Em recomendação enviada à Prefeitura de Fortaleza e a estabelecimentos comerciais e de hospedagem da capital cearense, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tratou sobre a adoção de medidas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval 2025 na cidade.
“A proximidade dos festejos, associada à realização de festas privadas, acarreta um expressivo aumento do fluxo de turistas e cidadãos no município. Nesse período, é comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas e de atos de violência que podem vitimar crianças e adolescentes”, reforçou o promotor de Justiça Luciano Tonet, da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
Na recomendação, o MPCE destaca a necessidade de intervenção pública para evitar que os direitos da população infantojuvenil sejam violados. O órgão recomendou à Prefeitura e aos responsáveis por estabelecimentos onde acontecerão eventos de Carnaval e também os de hospedagem que realizem rigoroso controle de acesso aos locais, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.
O documento também oficia a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Fortaleza, o Conselho Tutelar e os Programas Ponte de Encontro e Rede Aquarela, para a necessidade de realização de um plano de atuação conjunta para identificar casos de violações e atuar em sua defesa. O não cumprimento da recomendação implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
