Nesta quarta-feira, 26, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas vão responder a um processo por tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará o primeiro ex-presidente a enfrentar uma ação penal por atentar contra a democracia.
O julgamento, que teve início ontem, trata de acusações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável por apresentar o seu voto, seguido pelos outros quatro ministros da Primeira Turma, que decidirão se os acusados se tornarão réus.
Bolsonaro, que havia assistido à primeira parte do julgamento presencialmente, anunciou que não comparecerá à sessão de hoje, contrariando a informação anterior de que estaria presente. A decisão de não ir ao STF foi confirmada pelos seus advogados nesta manhã.
Durante o julgamento de ontem, os ministros discutiram as argumentações das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR). As defesas tentaram anular partes da denúncia, como a delação do ex-assessor de Bolsonaro, Mauro Cid, além de pleitear que o caso fosse analisado pelo plenário do STF (com os 11 ministros), e não apenas pela Primeira Turma (com cinco ministros). Também houve pedidos para que o processo fosse julgado por um juiz de primeira instância, já que Bolsonaro não ocupa mais a presidência.
No entanto, o STF já consolidou jurisprudência de que, mesmo sem foro privilegiado, casos envolvendo ex-presidentes continuam sob a competência do Supremo, caso o crime tenha sido cometido enquanto estavam no cargo. A Corte busca evitar o que os ministros chamam de “elevador processual”, no qual processos são transferidos entre instâncias judiciais com o objetivo de atrasar o julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que, embora as defesas alegassem que o processo estava sendo apressado, a agilidade no julgamento é garantida pelas novas tecnologias, que tornam os documentos acessíveis a todas as partes ao mesmo tempo. Além disso, Moraes destacou que as defesas acompanharam o processo desde o início e tiveram acesso aos autos, refutando a alegação de que não havia tempo suficiente para análise dos documentos.
Em relação à condução do processo, as defesas também contestaram a escolha de Moraes como relator. Contudo, o ministro ressaltou que a distribuição dos casos segue as normas do STF, e que, por já ser o relator de um processo principal, todos os outros que derivaram desse também ficaram sob sua responsabilidade.
No que diz respeito à questão do julgamento, Moraes reafirmou que a condução pela Primeira Turma está de acordo com a Constituição e com as normas do Supremo, e que, se Bolsonaro for condenado, poderá recorrer ao plenário do STF.
O caso continua a gerar grande repercussão, com muitos aguardando a decisão final, que pode marcar um capítulo histórico no país, caso o ex-presidente Bolsonaro se torne réu pela primeira vez.
