Uma análise realizada pela organização Transparência Brasil revela um cenário preocupante sobre a utilização de recursos públicos no país. Segundo o levantamento, apenas 14% das verbas encaminhadas por meio das chamadas emendas Pix, em 2023, tiveram algum tipo de prestação de contas por parte dos estados e municípios.
As emendas Pix permitem que parlamentares destinem recursos diretamente a prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de justificar previamente a aplicação do dinheiro. Por serem repasses diretos do Tesouro Nacional, sem exigência de apresentação de planos de trabalho ou prestação de contas detalhadas, essa modalidade tem levantado questionamentos sobre a falta de controle e transparência.
A ausência de fiscalização mais rigorosa abre brechas para má gestão, desvios e favorecimento político, minando a confiança na aplicação do dinheiro público. Mesmo com alertas de órgãos de controle e a mobilização de entidades da sociedade civil, a prestação de contas segue sendo negligenciada em grande parte dos casos.
Diante disso, a Transparência Brasil cobra maior rigor na exigência de contrapartidas, bem como mais clareza nas regras de repasse e na publicação dos dados, para que a sociedade possa acompanhar de forma efetiva como e onde os recursos estão sendo utilizados.
