A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável, nessa quarta-feira, 30, ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ex-mandatário foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido, a defesa de Collor argumenta que ele sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que exigem cuidados médicos contínuos.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que manter o ex-presidente afastado de casa poderia comprometer as medidas de proteção e cuidados exigidos por seu quadro clínico.
Atualmente, Collor está detido em uma sala especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), que foi adaptada para recebê-lo devido à sua condição de ex-presidente. A cela possui ar-condicionado, cama, banheiro privativo e vista para uma horta. O local é maior que as celas comuns e foi desocupado para acomodá-lo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que a defesa apresentasse exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que comprovassem o diagnóstico de Parkinson, além de exames de imagem. Os documentos foram entregues sob sigilo para preservar a intimidade do ex-presidente.
O presídio informou ao STF que possui condições de fornecer o tratamento médico necessário a Collor, desde que observadas suas particularidades quanto à idade avançada e histórico de distúrbio psiquiátrico.
O pedido de prisão domiciliar agora aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerará as manifestações da PGR e do presídio para tomar sua decisão.
