A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 14, a Operação Nacional Proteção Integral, ocasião em que foram cumpridos, simultaneamente, 130 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF) com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto 467 policiais federais e 156 policiais civis.
No Ceará, a operação foi realizada nos municípios de Fortaleza, Palmácia e Caucaia. A ofensiva visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus Estados, na persecução penal de criminosos que armazenam, compartilham, vendem e produzem material de abuso sexual infantojuvenil.
Até o momento, por conta do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 35 prisões em flagrante em decorrência da ação.
No Estado do Ceará, a Polícia Federal e a Polícia Civil cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e realizaram a prisão em flagrante de um indivíduo.
O nome da Operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º). Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ademais, não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam às crianças e aos adolescentes, sendo a Operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos.
A par disso, o nome da Operação demonstra a continuidade do trabalho iniciado na Operação Nacional Proteção Integral I, deflagrada em 12/03/2025, demonstrando o esforço ininterrupto da Polícia Federal na proteção das crianças e dos adolescentes.
