Home 1 Minuto com Sérgio Machado Acessibilidade no Ceará: uma lei ignorada e uma população desamparada

Acessibilidade no Ceará: uma lei ignorada e uma população desamparada

A acessibilidade vai muito além da instalação de rampas ou da presença de elevadores. Trata-se de garantir o acesso pleno de todas as pessoas aos espaços públicos, à cultura, à mobilidade urbana, à educação e ao trabalho

Foto: Freepik

Apesar de leis federais claras e de campanhas pontuais, o Estado do Ceará ainda enfrenta enormes dificuldades em garantir o cumprimento da legislação de acessibilidade. O que deveria ser um direito assegurado segue sendo, na prática, um desafio diário para milhares de cearenses com deficiência. O problema é estrutural, cultural e, principalmente, negligenciado pelas autoridades e pela sociedade.

A acessibilidade vai muito além da instalação de rampas ou da presença de elevadores. Trata-se de garantir o acesso pleno de todas as pessoas aos espaços públicos, à cultura, à mobilidade urbana, à educação e ao trabalho. Mas o que se vê em muitas cidades cearenses, sobretudo no interior, é o oposto: calçadas intransitáveis, sinalizações inexistentes, escolas e prédios públicos sem estrutura mínima, transporte coletivo despreparado e uma ausência quase total de políticas permanentes de conscientização.

Interior do Ceará: abandono e invisibilidade

Enquanto nas grandes cidades há, ao menos, alguma visibilidade para o tema, o interior do estado vive uma realidade ainda mais dura. Em municípios menores, faltam fiscalização, estrutura e vontade política para tratar a acessibilidade como prioridade. Pessoas com deficiência enfrentam barreiras físicas e simbólicas todos os dias. Muitas desistem de sair de casa por falta de condições mínimas para circular com dignidade.

A ausência de campanhas educativas voltadas ao tema é uma das causas da perpetuação do problema. O que se vê, com frequência, são atitudes rotineiras da população que demonstram desprezo pelos direitos dos outros: veículos estacionados em vagas exclusivas ou sobre calçadas com rampas, bloqueios em frente a instituições públicas, ausência de intérpretes de Libras em eventos oficiais e culturais, falta de sinalização tátil para deficientes visuais e estruturas improvisadas em festas populares e shows de grande público.

Falta fiscalização e sobra desrespeito

A fiscalização é, em muitos casos, omissa. Não há um trabalho contínuo das prefeituras para punir infrações nem para educar a sociedade sobre a importância da acessibilidade. O que deveria ser uma obrigação legal vira um favor eventual ou uma ação simbólica em datas comemorativas.

Em eventos de grande porte, por exemplo, é comum que os espaços não contemplem áreas reservadas para pessoas com deficiência, dificultando ou até impossibilitando sua participação plena. A acessibilidade precisa estar prevista desde o planejamento até a execução de qualquer atividade pública ou privada. Mas isso ainda é exceção.

Campanhas permanentes e mudança cultural

Para reverter esse quadro, é urgente que o Ceará adote campanhas permanentes de conscientização sobre a importância da acessibilidade. Isso não pode depender de ações pontuais ou de projetos isolados. É necessário integrar escolas, órgãos públicos, empresas e a sociedade civil em um esforço conjunto de transformação cultural.

A acessibilidade não é caridade, é direito. É uma questão de respeito e de humanidade. Não se trata apenas de cumprir uma lei, mas de reconhecer que uma sociedade só é realmente justa quando inclui a todos em igualdade de condições.

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