Nessa quarta-feira, 18, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a devolução dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será feita em parcela única até o fim de 2025, sem a criação de grupos prioritários. A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante transmissão ao vivo realizada nas redes sociais.
A expectativa é que o reembolso beneficie mais de 3,2 milhões de pessoas que já contestaram os débitos associados a entidades representativas e associativas. O número está próximo dos 4,1 milhões de casos estimados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investigam o esquema de descontos considerados irregulares nas aposentadorias.
“Assim que tivermos o pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS poderá apresentar um calendário de pagamento. A ideia é que esse ressarcimento ocorra ainda neste ano, de maneira simplificada e em uma única parcela”, explicou Jorge Messias.
Na semana passada, a AGU entrou com uma ação no STF solicitando autorização para abertura de crédito extraordinário no orçamento federal, como forma de viabilizar os ressarcimentos. A proposta prevê que os valores destinados às devoluções fiquem fora das regras do teto de gastos dos anos de 2025 e 2026.
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, já acatou um dos pedidos da AGU e determinou a suspensão do prazo de prescrição para que aposentados possam questionar os descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025.
Toffoli também convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 24, que contará com representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
Durante a live, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou o avanço do processo de contestação dos descontos. “Com pouco mais de 30 dias de funcionamento, o sistema já registrou mais de 3,2 milhões de contestações. Estamos muito próximos da projeção inicial e seguimos acompanhando os acessos à plataforma”, afirmou.
Segundo o balanço, apenas 89 mil beneficiários reconheceram os descontos como legítimos. No total, 43 entidades associativas foram citadas nas contestações. A maioria dos registros foi feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, responsável por 75% das demandas. Os canais telefone 135 e agências dos Correios também estão disponíveis para atendimento.
Waller destacou ainda a agilidade do processo: “Nenhum outro processo de reparação de danos foi tão rápido no país. O INSS está ao lado dos aposentados e pensionistas, que sustentam famílias em mais de 60% dos municípios brasileiros.”
