Entrou em vigor nessa sexta-feira, 4, a lei que altera o Código Penal Brasileiro para endurecer a punição de crimes envolvendo violência sexual contra mulheres. A medida, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União e representa um avanço na proteção às vítimas desse tipo de violência.
Com a nova norma, deixam de valer os atenuantes previstos anteriormente para agressores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. Antes da mudança, esses fatores poderiam diminuir a pena e reduzir à metade o prazo de prescrição. Agora, essas prerrogativas não se aplicam mais a crimes sexuais praticados contra mulheres. Para outros tipos de crime, no entanto, as regras permanecem em vigor.
A alteração legislativa foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional no último dia 10 de junho, após intensa articulação de parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres. O objetivo é frear a impunidade e garantir que os autores de crimes sexuais sejam responsabilizados, independentemente da idade.
O endurecimento da lei ocorre em um contexto alarmante de violência sexual no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um caso de estupro a cada seis minutos em 2023. Do total de vítimas, 88,2% eram mulheres e meninas.
