O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), que buscava reverter a ordem de prisão expedida pelo também ministro Gilmar Mendes. A decisão foi proferida no último dia 26 de junho. A informação é do Diário do Nordeste.
Bebeto está foragido desde dezembro de 2024, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que apura um esquema de corrupção envolvendo o desvio de recursos de emendas parlamentares para compra de votos em municípios do interior do Ceará. A prisão preventiva foi decretada à época.
Na decisão, Moraes reiterou o entendimento consolidado no STF de que não cabe habeas corpus contra ato de ministro ou de órgão colegiado da própria Corte. Segundo o magistrado, o instrumento jurídico adequado para contestar a decisão seria a interposição de um agravo interno.
A defesa de Bebeto alegou que, passados 60 dias da decisão que concedeu prazo para diligências da Procuradoria-Geral da República (PGR), nenhuma denúncia foi apresentada. Os advogados também argumentaram que os autos não foram devolvidos ao STF, o que, segundo eles, configura “flagrante ofensa ao princípio da razoável duração do processo”.
Apesar de estar foragido, Bebeto chegou a ser preso temporariamente em novembro de 2024, durante a operação Ad Manus — ação conjunta do Ministério Público do Ceará (MPCE), Polícia Civil do Ceará (PCCE) e Polícia Federal — que investigava irregularidades em contratos públicos da Prefeitura de Choró. Ele foi solto após o vencimento do mandado de prisão temporária.
Em abril deste ano, Bebeto Queiroz e seu vice, Bruno Jucá (PRD), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral da 6ª Zona do Ceará, que também declarou a inelegibilidade de ambos. Desde janeiro, a Prefeitura de Choró é comandada por Paulo George (PSB), presidente da Câmara Municipal.
