A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a partir de 2026. A proposta, encaminhada pelo governo federal por meio do Projeto de Lei 1087/25, agora segue para votação no plenário da Casa.
O relatório final ficou a cargo do deputado Arthur Lira (PP-AL), que também propôs o aumento do teto da faixa com alíquota reduzida. O limite, inicialmente fixado em R$ 7 mil, passou para R$ 7.350, beneficiando contribuintes que se enquadram nesse intervalo de renda.
Lucros e dividendos entram na conta
Um dos pontos centrais do projeto é a compensação da perda de arrecadação, estimada em R$ 26 bilhões anuais. Para isso, o governo pretende taxar em pelo menos 10% os lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas com alta renda. Atualmente, essas receitas são isentas de IR, e a medida representa um avanço na tentativa de tornar o sistema tributário mais progressivo.
A proposta estabelece ainda uma regra de transição para lucros já acumulados, mas ainda não distribuídos. Empresas poderão declarar os valores e fixar um prazo para a distribuição, como alternativa para evitar a tributação retroativa. “Dessa forma, todos ficam contemplados”, explicou Lira.
Compensação para evitar sobreposição de impostos
Inicialmente, o relator havia retirado do texto um mecanismo de compensação para impedir que a carga tributária somada entre pessoa jurídica e pessoa física ultrapassasse o teto de 34% do IRPJ. Segundo Lira, o mecanismo parecia inócuo, já que a alíquota média paga pelas empresas no Brasil gira em torno de 21,5%.
No entanto, após novos cálculos apresentados pela Receita Federal, que estimou um impacto de R$ 6 bilhões, o dispositivo foi reintegrado ao projeto. A nova versão também prevê que investidores estrangeiros poderão renunciar a esse crédito, facilitando o pagamento de tributos em seus países de origem.
Destinação de eventual excesso de arrecadação
O texto aprovado ainda define que qualquer excesso de arrecadação gerado pela medida será destinado à compensação de eventuais perdas de arrecadação dos estados e municípios. Também está prevista a possibilidade de utilizar os recursos excedentes para reduzir a alíquota da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
A expectativa do governo é que, com a aprovação do projeto no plenário, o novo modelo de isenção e cobrança do IR entre em vigor a partir de janeiro de 2026, como parte de um conjunto mais amplo de mudanças no sistema tributário brasileiro.
