O governo federal regulou o uso obrigatório da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. O decreto, assinado nesta quarta-feira, 23, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para o uso da identificação biométrica como instrumento de segurança e inclusão no acesso às políticas assistenciais.
A medida faz parte de um pacote de ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltadas à governança de dados no país e está prevista na Lei 15.077/2024. A nova regra será implementada de forma gradual, inicialmente para novas concessões de benefícios, e com prazos mais flexíveis para quem já é beneficiário. Estão previstas exceções, como pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção.
Segundo a ministra Esther Dweck, a obrigatoriedade da biometria é uma forma de garantir mais segurança e eficiência na distribuição dos recursos públicos. “Essa cobrança será feita com responsabilidade, sem excluir quem realmente precisa”, afirmou.
Nova identidade será peça-chave no processo
Para viabilizar a ampliação do uso da biometria, o governo vai acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), lançada em 2022. O documento unifica o CPF como número único de identificação e inclui coleta de digitais e reconhecimento facial.
Hoje, cerca de 30 milhões de pessoas já possuem a nova identidade, mas a meta do governo é ampliar esse número com apoio financeiro aos estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Atualmente, os estados têm capacidade de emitir 1,8 milhão de carteiras por mês.
“Estamos construindo uma infraestrutura pública de identificação digital robusta e segura, mas sempre atentos para não deixar ninguém para trás”, disse Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI. Ele destacou ainda que a CIN serve como “habilitador do cidadão no mundo digital” e já garante o selo ouro no Gov.br, principal plataforma de serviços digitais do governo.
Parceria com a Caixa e piloto no RN
Como parte da estratégia de inclusão, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para ampliar a coleta biométrica. Com presença em todo o país e responsável pelo pagamento de benefícios como o Bolsa Família, a Caixa já possui biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa.
A ideia é aproveitar essa estrutura para atender comunidades vulneráveis e acelerar o cadastramento. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte, com foco na integração das bases de dados biométricos já existentes, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Federal.
Validação por aplicativo
Durante o evento desta quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou um novo aplicativo de validação da CIN, que permitirá conferir a autenticidade do documento por meio do QR Code impresso na carteira.
