Na última terça-feira, 5, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito reeleito de Santa Quitéria, na região Norte do Ceará, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB). Com a decisão, fica mantida a cassação do mandato do gestor e confirmada a realização de uma eleição suplementar no município, que ainda não tem data definida.
Os embargos rejeitados faziam parte do processo que envolve Braguinha e seu vice, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, acusados de receber ajuda da facção criminosa Comando Vermelho, durante a campanha de 2024, para compra de votos e ameaças contra candidatos e eleitores. A decisão foi tomada durante sessão do Pleno do TRE-CE, na qual os desembargadores destacaram a necessidade de celeridade no julgamento, diante da gravidade dos fatos.
Em decisão de 1º de julho deste ano, o TRE já havia decidido, por unanimidade, manter o afastamento do prefeito e do vice do cargo, bem como definiu que seriam realizadas novas eleições no município.
Na época, o relator do processo, desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, afirmou que esse é o caso “mais emblemático” e “mais grave” analisado pela Justiça Eleitoral em relação à atuação das facções criminosas “na tentativa de interferir no sistema democrático”.
A prisão de Braguinha ocorreu em 1º de janeiro deste ano, em ação conjunta das polícias Civil e Federal. A prisão ocorreu antes do político ser empossado para o seu segundo mandato.
