O Governo do Ceará decretou, nesta quinta-feira, 4, situação de emergência em razão do aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos, que entrou em vigor em agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e altera a Lei nº 19.384, de 7 de agosto de 2025, incluindo um dispositivo específico sobre o estado emergencial.
A situação de emergência é caracterizada quando há comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público. É um cenário menos grave do que o estado de calamidade, mas que exige ações rápidas para reduzir os impactos econômicos.
O decreto busca proteger o setor produtivo cearense, que está entre os mais afetados no país, já que cerca de 50% das exportações do Ceará têm os Estados Unidos como destino.
Pacote de socorro para empresas
Para reduzir os prejuízos das empresas exportadoras e manter o fluxo de negócios com os EUA, o governo estadual lançou um conjunto de medidas emergenciais, que inclui:
- Aquisição de crédito de exportação para garantir capital de giro;
- Redução de encargos financeiros vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
- Subvenção econômica para auxiliar empresas na manutenção de contratos com o mercado norte-americano;
- Compra direta de produtos alimentícios pelo Estado, visando fortalecer cadeias produtivas locais.
Contexto da crise
As tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos impactaram diretamente empresas cearenses de diferentes segmentos, especialmente aquelas que atuam na exportação de calçados, têxteis, frutas, pescado e produtos industrializados. O governo avalia que, sem medidas de mitigação, o setor pode sofrer queda significativa no faturamento e na geração de empregos.
A decretação da situação de emergência abre espaço para a adoção de políticas mais flexíveis, permitindo que o Estado utilize instrumentos legais para proteger empresas e empregos, além de garantir a estabilidade econômica da região.
