A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que criminaliza os maus-tratos a animais utilizados em transporte e em espetáculos. A medida, que ainda seguirá para outras etapas de tramitação, representa um avanço importante na proteção dos direitos dos animais no Brasil.
O uso de animais em atividades humanas, seja no trabalho, no lazer ou em apresentações culturais, sempre esteve cercado de debates. Em muitos casos, práticas de exploração resultam em sofrimento, sobrecarga física e condições degradantes. Burros, jumentos, cavalos e bois, por exemplo, frequentemente são submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, carregando cargas acima de sua capacidade, sem alimentação adequada e em ambientes insalubres.
O cuidado com animais de grande porte exige atenção especial. Esses animais precisam de alimentação equilibrada, hidratação constante, períodos de descanso, além de acompanhamento veterinário para prevenir doenças e lesões. A utilização deles sem esse mínimo de respeito configura não apenas crueldade, mas também atraso diante do que a sociedade contemporânea exige em termos de bem-estar animal.
A criminalização dos maus-tratos nesses contextos vem ao encontro de um clamor social crescente, que não admite mais cenas de abuso, negligência e exploração. Ao mesmo tempo, a lei deve ser acompanhada de políticas públicas de conscientização, incentivo a práticas sustentáveis e alternativas que substituam o uso abusivo dos animais.
Estamos diante de uma mudança de mentalidade: não se pode mais tolerar que, em pleno século XXI, animais sejam explorados em nome do lucro ou do entretenimento. O respeito à vida animal é também um reflexo do nosso próprio grau de civilidade.
