O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que amplia as penas para quem fornece bebida alcoólica ou substâncias que provoquem dependência a menores de 18 anos. A proposta será apreciada em sessão deliberativa marcada para as 16h.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 942/2024 altera a legislação atual, que prevê detenção de 2 a 4 anos para esse tipo de crime. O texto estabelece que a pena seja aumentada de um terço até a metade caso fique comprovado que a criança ou adolescente consumiu o produto oferecido.
A proposta recebeu parecer favorável nas comissões temáticas. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a relatoria foi da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto teve como relatora a senadora Margareth Buzetti (PP-MT).
