A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta recebeu 493 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e segue agora para análise no Senado Federal, antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi encaminhado pelo governo em março e faz parte das promessas de campanha de Lula em 2022.
Como fica a nova tabela:
- Isentos: quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil anuais);
- Desconto parcial: para quem ganha até R$ 7.350 mensais;
- Alíquota máxima: permanece em até 27,5% para salários.
A medida deve gerar um impacto de R$ 25,8 bilhões em 2026 para os cofres públicos.
Lira incluiu um dispositivo na proposta para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.
Compensação e nova tributação
Para equilibrar a perda de arrecadação, o texto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, como lucros e dividendos, atualmente isentos de IR.
Na prática, quem vive apenas de salário não será afetado, já que continua sujeito à tabela progressiva tradicional.
Além disso, o relatório de Lira acrescentou um dispositivo para proteger estados e municípios de perdas com a redução de arrecadação. A compensação ocorrerá via Fundos de Participação dos Estados e Municípios, e, caso seja insuficiente, a União repassará recursos extras a cada três meses.
