O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 2, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito dos pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As solicitações foram apresentadas pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Além da prisão, eles requerem o bloqueio de salários e verbas indenizatórias do parlamentar, além da apreciação imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara, de pedidos de cassação já protocolados.
No documento encaminhado a Moraes, os parlamentares justificam: “A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Denúncia e notificação
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no exterior contra o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última terça-feira, 30, o STF publicou um edital para notificá-lo da denúncia. O deputado terá 15 dias para apresentar defesa. Antes disso, oficiais de Justiça relataram não conseguir localizá-lo.
Na decisão que autorizou a notificação por edital, Moraes afirmou que não havia dúvidas de que o parlamentar estava “criando dificuldades” para evitar ser intimado. Com a publicação, o prazo para resposta já começou a contar.
