Em uma derrota significativa para o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados não votou a Medida Provisória nº 1.303/2025, que buscava ampliar a arrecadação federal. O texto, que caducou nessa quarta-feira, 8, previa substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por novas taxações.
Com a perda de validade da proposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixa de contar com os R$ 17 bilhões estimados em receitas para 2026 e terá de encontrar alternativas para compensar o rombo. No total, o impacto no Orçamento pode chegar a R$ 46,5 bilhões nos próximos dois anos.
A expectativa inicial da equipe econômica era arrecadar R$ 20,8 bilhões no próximo ano. Porém, após negociações entre o governo e o Congresso, o texto foi desidratado e o valor caiu para R$ 17 bilhões.
Para tentar garantir a aprovação, Lula chegou a exonerar três ministros que também são deputados, permitindo que votassem a favor da medida. A manobra, contudo, não foi suficiente para evitar o adiamento.
Logo após a decisão da Câmara, o presidente criticou a postura dos parlamentares.
“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu Lula em sua conta no X (antigo Twitter).
Em tom mais duro, o petista afirmou ainda que a queda da MP “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro” e classificou a decisão como “jogar contra o Brasil”.
O que previa a MP
Apelidada de MP do IOF, a medida provisória não alterava diretamente as alíquotas do imposto – já elevadas por decreto presidencial –, mas criava novas formas de tributação. Entre os pontos originais, estavam:
- tributação de 5% de IR sobre LCI, LCA e debêntures de novas emissões;
- aumento da taxação das casas de apostas (“bets”), de 12% para 18%;
- elevação da CSLL para fintechs, de 9% para até 20%;
- revisão da cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%;
- unificação em 17,5% do IR sobre aplicações financeiras, que hoje varia de 15% a 22,5%.
Na comissão especial, porém, vários pontos foram derrubados:
- títulos continuaram isentos;
- taxação das “bets” manteve os 12%;
- CSLL das fintechs permaneceu em 9%;
- e a tributação sobre JCP foi reduzida para 18%.
Com a caducidade, volta a valer a regra anterior, com alíquotas diferenciadas sobre investimentos e CSLL mantida nos patamares atuais.
Sem os recursos extras, o governo deve anunciar em 22 de novembro um novo bloqueio no Orçamento de 2025. Além disso, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de buscar alternativas para alcançar a meta fiscal de 2026, considerada ambiciosa pelo mercado: um superávit primário de 0,25% do PIB, após dois anos de resultado zerado.
As projeções oficiais preveem superávit de 0,50% em 2027 e de 1% em 2028. Para isso, o governo terá de cortar mais despesas ou encontrar novas fontes de receita, o que pode incluir a revisão de tributos como IOF e IPI.
Haddad já sinalizou que voltará a discutir com Lula novas medidas.
