A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 14, o projeto de lei que cria a Política Mais Professores para o Brasil, programa voltado a incentivar jovens a seguirem a carreira docente no ensino básico. A proposta oferece bolsas de estudos para estudantes que optarem por cursos de licenciatura e se comprometerem a atuar na rede pública de ensino após a formatura. As informações são da Agência Câmara Notícias.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora na Comissão de Educação, e agora retorna ao Senado Federal, onde teve origem, para nova análise das mudanças feitas pelos deputados.
De acordo com o projeto, as bolsas serão oferecidas anualmente a alunos do ensino médio com bom desempenho, conforme critérios do Ministério da Educação (MEC) baseados nos resultados do Enem. Os selecionados deverão cursar licenciatura presencial em instituições avaliadas positivamente pelo Inep.
A prioridade será para estudantes que escolham áreas e regiões com carência de professores, identificadas por meio de estudos e diagnósticos oficiais. As bolsas terão o objetivo de garantir dedicação integral às atividades acadêmicas, estágios supervisionados e ações de extensão.
Contrapartidas e permanência na rede pública
Como contrapartida, os bolsistas deverão cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades de extensão em escolas públicas. Após concluir o curso, o recém-formado terá até cinco anos para ingressar em uma rede pública de ensino e deverá permanecer nela por pelo menos dois anos.
A política também contempla profissionais já graduados, seja em bacharelado ou licenciatura, que decidam lecionar em áreas com falta de docentes. Nesse caso, o benefício estará vinculado à matrícula em cursos de pós-graduação voltados à docência.
Prova Nacional Docente
Para que estados e municípios participem do programa, será exigida a realização anual da Prova Nacional Docente (PND). O exame servirá de base para os processos de seleção e ingresso de professores na educação básica.
Entre os critérios de adesão, estão ainda:
- Planejamento da força de trabalho docente, com concursos públicos mais frequentes e previsíveis;
- Modernização dos processos seletivos, priorizando o uso da PND e a inclusão de provas práticas;
- Ajuste entre oferta de cursos e demanda real por professores em cada localidade.
A Política Mais Professores será executada de forma colaborativa entre União, estados e municípios, com mecanismos de controle social. Esses conselhos contarão com representantes de professores, estudantes, especialistas, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
O texto também prevê ações complementares, como o envolvimento de universitários em atividades de pesquisa e extensão nas escolas públicas, campanhas para valorização da carreira docente e medidas de apoio à saúde mental dos estudantes de licenciatura.
O projeto reforça a obrigatoriedade de cumprimento do piso salarial nacional do magistério, previsto na Lei 11.738/08. O financiamento das bolsas e demais ações será definido em pactuação entre os diferentes entes federativos.
Com a proposta, o Congresso busca enfrentar a crescente falta de professores no país e valorizar a formação docente como pilar essencial para o fortalecimento da educação básica brasileira.
