A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, o projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias, de forma gradual ao longo de três anos.
Se o texto também for aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente, a nova regra começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Como será a transição
A proposta define um cronograma de aumento progressivo:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã continuarão oferecendo um acréscimo de 15 dias, totalizando 35 dias de afastamento para os pais que trabalham nessas companhias.
Acordo entre partidos e impacto financeiro
O relator da proposta, Pedro Campos (PSB-PE), chegou a sugerir que a licença chegasse a 30 dias, mas a ideia foi ajustada para garantir consenso entre governistas e oposição, que consideraram o texto final “suprapartidário”.
O parlamentar estima que o impacto financeiro da medida seja de cerca de R$ 5 bilhões por ano, considerando a compensação salarial durante o período de afastamento.
Direitos ampliados e novas garantias
O projeto também contempla situações específicas. Pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais de licença, e o benefício poderá ser dividido em dois períodos, desde que a primeira parte represente pelo menos metade do total. A segunda parte poderá ser usufruída em até seis meses após o parto ou adoção.
Durante todo o período de licença, tanto paternidade quanto maternidade, o trabalhador receberá o salário integral, respeitando o teto da Previdência Social.
Além disso, o texto proíbe a demissão sem justa causa do pai até 30 dias após o término da licença, garantindo estabilidade temporária ao empregado.
