O julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), começou nessa terça-feira, 4, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o voto da relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti.
Em seu voto, Galotti defendeu a cassação do mandato do governador, a inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições no estado. O entendimento da ministra é de que houve abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de Castro em 2022, por meio de um esquema de contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A ministra também propôs a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi secretário de Governo de Castro.
Acusações e irregularidades
O processo, movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), busca reverter a decisão do TRE-RJ, que havia absolvido os acusados em 2023.
De acordo com o MPE, a gestão de Castro teria se beneficiado da contratação irregular de cerca de 27 mil pessoas, com gastos superiores a R$ 248 milhões, sob a justificativa de execução de projetos sociais. Segundo as investigações, os pagamentos eram feitos “na boca do caixa”, sem registro formal, o que teria permitido aliciamento eleitoral e uso político das contratações.
Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o esquema conferiu vantagem indevida à candidatura de Castro e defendeu a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Voto da relatora
Em seu voto, Galotti afirmou que as contratações foram realizadas fora das normas constitucionais, sem controle administrativo, e que os pagamentos diretos a beneficiários indicam a existência de um esquema coordenado dentro da administração estadual.
A ministra destacou ainda que testemunhas relataram coação para que servidores contratados participassem da campanha de Castro, incluindo a obrigação de publicar conteúdos favoráveis ao governador nas redes sociais.
Defesa
A defesa do governador, representada pelo advogado Fernando Neves, rebateu as acusações. Segundo ele, Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto regulamentando a atuação da Ceperj.
Após o voto da relatora, o julgamento foi interrompido a pedido do ministro Antônio Carlos Ferreira, que solicitou vista do processo. Ainda não há data definida para a retomada da análise pelo plenário do TSE.
