Fortaleza receberá, no próximo dia 28 de novembro, a última edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, que busca conscientizar operadores do Direito sobre os impactos da litigância abusiva no sistema de Justiça brasileiro. O evento acontecerá às 9h, no auditório principal da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), em Fortaleza.
A iniciativa, promovida pela Revista Justiça & Cidadania, percorreu diversas capitais do país ao longo do ano e chega à sua etapa final com apoio institucional da Enfam, do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos ligados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é debater e disseminar práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da litigância predatória, fenômeno que gera sobrecarga ao Judiciário, eleva custos operacionais e compromete a credibilidade do sistema.
Fortemente afetado por ações de massa, especialmente nos setores financeiro, de telecomunicações, saúde e transporte aéreo, o Judiciário cearense tem intensificado medidas de monitoramento e repressão às demandas abusivas. Desde novembro de 2024, por exemplo, uma única unidade judiciária do Estado recebeu mais de 80 ações semelhantes, apresentadas pelo mesmo advogado, o que levou ao reconhecimento de litigância predatória e à comunicação do caso à OAB/CE. Outro episódio envolveu 54 ações simultâneas sobre contratos bancários, resultando na extinção de processos e adoção de medidas corretivas.
Esses episódios reforçam a aplicação prática da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que orienta os tribunais a criarem mecanismos de detecção, prevenção e tratamento dessas demandas. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a Caravana fortalece a articulação nacional. “O objetivo é preparar magistrados para lidar com a litigância predatória, replicando boas práticas e qualificando o enfrentamento a essas demandas sem lastro”, afirmou.
Já o presidente da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, destaca que a litigância abusiva prejudica não apenas o funcionamento do Judiciário, mas toda a sociedade. “Ao incentivar boas práticas e qualificar o debate, contribuímos para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, disse.
Confira a programação:
28 de outubro – Esmac (TJCE)
9h30 – Painel de abertura:
- Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
- Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Presidente do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará;
- Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
- Conselheira Daniela Madeira, Integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, Coordenadora da Caravana.
– Painel I – Litigância Abusiva
- Conselheira Daniela Madeira, Integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, Coordenadora da Caravana;
- Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Presidente do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará;
- Christiane Leitão, Presidente da OAB seccional Ceará;
- Danielle Crema, Diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexis.
Serviço:
10ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Auditório Principal
Endereço: Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE
Data: 28 de novembro – ‘as 9h
Serão concedidas 3 horas de atividades complementares.
Inscreva-se AQUI.
