O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado, 22, o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse cumprir prisão domiciliar em caráter humanitário. Segundo o magistrado, a solicitação ficou “prejudicada” após a conversão da prisão domiciliar, decretada em agosto, para prisão preventiva, ordem cumprida pela Polícia Federal horas antes.
Bolsonaro foi detido em casa e levado para a Superintendência da PF, em Brasília, na manhã deste sábado. Diferentemente da medida anterior, a prisão preventiva não tem prazo definido e não está vinculada diretamente à condenação já imposta ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou que a nova ordem foi necessária para garantir a ordem pública, apontando que uma vigília convocada diante do condomínio onde Bolsonaro mora buscaria impedir o cumprimento de medidas judiciais. O ministro também registrou que houve violação da tornozeleira eletrônica, o que foi interpretado como tentativa de fuga.
Com a mudança de regime, o ministro declarou automaticamente suspensos todos os pedidos e autorizações de visitas que a defesa havia obtido durante a prisão domiciliar.
Condenação não está em execução, ainda
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, mas a punição definitiva ainda não começou a valer porque o processo segue em fase de recursos. A previsão é que, com o esgotamento das possibilidades de contestação, o ex-presidente passe diretamente do regime preventivo para o cumprimento da pena em regime fechado.
