O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, que o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre o início do cumprimentos das penas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos militares de alta patente condenados no processo da trama golpista de 2022.
Com o trânsito em julgado das condenações e a prisão dos acusados, caberá agora ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar pedidos de perda de posto e patente. O processo poderá atingir Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Pelas regras constitucionais, oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos da carreira quando condenados a penas superiores a dois anos de prisão por crimes comuns, condição que se aplica aos envolvidos na ação penal.
Ainda não há prazo para que o Ministério Público Militar apresente ao STM o pedido de perda das patentes.
