Nesta terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja formalmente comunicado da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida da condenação que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista de 2022.
Com a condenação transitada em julgado, Bolsonaro fica submetido à Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de quem tiver sentença criminal colegiada. A regra impõe a inelegibilidade por oito anos a partir do cumprimento da pena. Em teoria, o ex-presidente só poderia voltar a concorrer a cargos públicos em 2060, quando teria 105 anos de idade.
Bolsonaro já está inelegível até 2030 em decorrência de condenação pelo TSE por abuso de poder político e econômico, após reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, em que criticou o sistema de votação eletrônico.
