O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal prestem esclarecimentos, em até cinco dias, sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O órgão, historicamente vinculado ao combate à seca no Nordeste, é alvo de uma investigação que aponta possíveis desvios em contratos de pavimentação financiados por emendas parlamentares.
A cobrança do STF ocorre após Dino autorizar, na semana passada, uma operação da Polícia Federal que apura fraudes que podem chegar a R$ 22 milhões. Os contratos investigados foram firmados pelo Dnocs entre 2021 e 2023 e têm como origem recursos de emendas parlamentares.
A apuração começou a partir de levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU). Os técnicos identificaram indícios de graves irregularidades, como o uso de fotografias de locais diferentes para comprovar obras que não teriam sido realizadas.
Os relatórios também apontam que a escolha dos contratos teria levado em conta apenas a disponibilidade de recursos vindos das emendas, ignorando critérios técnicos ou a real necessidade de intervenção. No período analisado, o Dnocs fechou R$ 1,8 bilhão em contratos, sendo a maior parte voltada para pavimentação (R$ 748 milhões) e compra de máquinas e equipamentos (R$ 355 milhões).
Dino vê desvio de finalidade e alerta para risco ao patrimônio público
Em sua decisão, o ministro afirmou que os dados levantados pela CGU sugerem um “grave comprometimento da legalidade e da integridade do gasto público”.
Dino destacou que o Dnocs, apesar de sua relevância histórica e institucional no enfrentamento à insegurança hídrica, não pode operar de modo a expor continuamente os cofres públicos a perdas expressivas. Segundo o ministro, a atuação recente do órgão indica um possível desvirtuamento de sua função original.
Além de cobrar explicações do Executivo e do Legislativo, o ministro também determinou que o PSOL, autor da ação que questiona o uso de emendas parlamentares no Dnocs, se manifeste no mesmo prazo.
