A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que havia determinado a perda do cargo devido à condenação criminal.
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho, quando deixou o Brasil após ter sua condenação criminal confirmada pelo Supremo. Ela cumpre prisão enquanto aguarda o processo de extradição para retornar ao país. A deputada foi condenada a aproximadamente dez anos de reclusão por envolvimento em uma invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça, caso que ganhou grande repercussão nacional. A operação resultou na inserção de informações falsas em mandados judiciais e levou o Supremo a determinar a perda de seu mandato parlamentar.
Mesmo assim, a legislação brasileira prevê que decisões relacionadas à perda de mandato de deputados federais devem ser validadas pelo plenário da Câmara. Na votação, 227 deputados optaram pela cassação, enquanto 170 defenderam sua permanência e 10 se abstiveram. Embora a maioria tenha votado pela perda do cargo, o número foi insuficiente para atingir o mínimo de 257 votos exigidos pela Constituição.
Antes de chegar ao plenário, o caso passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde o relator Cláudio Cajado apresentou parecer favorável à cassação. O argumento central era que o cumprimento de pena em regime fechado tornaria impossível o exercício das funções parlamentares. Apesar disso, o parecer não foi acatado pelo conjunto dos deputados.
A decisão de manter o mandato reforça uma tensão histórica entre os poderes Legislativo e Judiciário, especialmente em casos que envolvem parlamentares condenados criminalmente. A Câmara argumenta que tem autonomia para decidir sobre seus próprios membros, enquanto críticos da decisão afirmam que a Casa ignorou uma condenação já transitada em julgado pelo Supremo.
