O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 1º, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele passasse a cumprir prisão domiciliar de caráter humanitário após a alta hospitalar. Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que receber liberação do Hospital DF Star, em Brasília, onde permanece internado desde o dia 24. Segundo os médicos, a alta está prevista para esta quinta.
Na avaliação do ministro, a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar a decisão anterior, tomada em 19 de dezembro, que já havia rejeitado a concessão do benefício. Moraes destacou a inexistência dos requisitos legais e mencionou descumprimentos anteriores de medidas cautelares, além de atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição da tornozeleira eletrônica. O magistrado também relembrou que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pela condenação relacionada à trama golpista.
O despacho afirma ainda que o estado de saúde do ex-presidente não se agravou e que, ao contrário, há registro de melhora após as cirurgias realizadas, conforme laudo da própria equipe médica. Moraes ressaltou que todas as recomendações médicas podem ser cumpridas dentro da estrutura da Polícia Federal, onde há plantão médico permanente, além da autorização para acompanhamento de médicos particulares, fisioterapeuta, uso dos medicamentos necessários e recebimento de alimentação preparada por familiares.
