O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma unidade da Polícia Militar localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O novo local de custódia será o 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha.
De acordo com a decisão, Bolsonaro não ficará em cela comum. Ele será acomodado em uma sala de Estado-Maior, espaço reservado para autoridades que possuem prerrogativas especiais de custódia.
O despacho também estabelece uma série de garantias médicas. Bolsonaro terá assistência integral 24 horas por dia de profissionais de sua confiança, previamente cadastrados, sem necessidade de autorização prévia para cada atendimento. Em situações de emergência, o ex-presidente poderá ser levado imediatamente a hospitais, devendo o Supremo ser comunicado sobre o ocorrido no prazo máximo de 24 horas.
Além disso, Moraes autorizou a realização de sessões de fisioterapia, nos dias e horários definidos pelos médicos responsáveis, desde que o profissional seja previamente registrado e informado à Corte.
Outro ponto da decisão trata da alimentação: Bolsonaro receberá dieta especial diariamente, e caberá à defesa indicar quem será o responsável pela entrega das refeições.
A determinação integra as medidas que vêm sendo acompanhadas diretamente pelo STF no curso dos processos que envolvem o ex-presidente.
