O Ministério Público Eleitoral (MP) recomendou, na última sexta-feira, 6, que agentes públicos de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro adotem medidas para evitar promoção pessoal e práticas que possam configurar propaganda eleitoral antecipada durante o Carnaval de 2026. Entre as orientações, o MP ressalta que gestores e servidores devem se abster de divulgar nomes, imagens ou vozes de autoridades em faixas, cartazes, vídeos ou gravações. Também foi destacado que não devem ser distribuídos camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que façam referência a pré-candidatos, partidos ou números de campanha.
A recomendação foi expedida após análise das regras eleitorais que proíbem o uso indevido de eventos públicos em ano de eleição. O documento determina que não sejam permitidos discursos, agradecimentos ou falas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos durante a abertura, o encerramento ou os intervalos das apresentações. Além disso, organizadores, locutores, artistas, anunciantes e patrocinadores devem ser formalmente informados de que manifestações desse tipo não são autorizadas no período carnavalesco.
O Ministério Público Eleitoral enfatiza que utilizar festas públicas para promoção política pode caracterizar abuso de poder e gerar multa por propaganda antecipada, além de outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei de Improbidade Administrativa. Os gestores têm prazo de três dias para comunicar ao MP se haverá contratação de artistas ou apoio financeiro a eventos privados no Carnaval e se irão cumprir as medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, o órgão poderá adotar providências administrativas e judiciais.
