Nesta quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados instala a comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), avalia se será possível apresenta na reunião de instalação o plano de trabalho do colegiado. O documento define o cronograma de debates e audiências que antecedem a votação do parecer.
O relatório deve ser apresentado somente após as eleições. A previsão é para novembro.
O proposta foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho, por 44 votos e 18, e altera o artigo 228 da Constituição, que atualmente estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às regras previstas na legislação especial.
Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois, vai para análise do Senado.
