A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos condenados pela participação no assassinato no assassinato da vereador Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Presos preventivamente há dois anos, os dois ainda podem recorrer da decisão.
Outro réu no processo, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado também pelos homicídios de Marielle e Anderson, ele foi absolvido dessas acusações.
Já Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a nove anos.
Além das penas privativas de liberdade, a decisão determina que os condenados percam os cargos públicos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O colegiado também fixou indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões. Desse montante, R$ 1 milhão deverá ser destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
