A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais em vias públicas utilizando veículos. Com a decisão, a proposta passa a tramitar em regime acelerado e segue agora para análise de mérito diretamente no plenário da Casa.
De autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima, o projeto propõe alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a cassação da habilitação como penalidade específica nesses casos.
A aprovação da urgência permite que o texto seja votado sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Câmara, encurtando o tempo de tramitação e dando prioridade à proposta na pauta de votações.
Pelo texto, a punição se aplicaria quando o abandono de animais for realizado com o uso de veículo automotor, prática que, segundo os autores, tem sido recorrente e exige resposta mais rígida do poder público .
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que a medida busca reforçar a proteção animal e responsabilizar de forma mais efetiva os infratores, especialmente em casos em que há premeditação no abandono.
