A decisão do ministro André Mendonça que autorizou medidas cautelares contra o senador Ciro Nogueira aponta que a Polícia Federal identificou indícios de atuação do parlamentar em favor de interesses do banqueiro Daniel Vorcaro em troca de vantagens econômicas indevidas.
Relator do chamado Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), Mendonça afirma na decisão que o senador seria o “destinatário central das vantagens indevidas” e o agente público que teria utilizado o mandato parlamentar em benefício de Vorcaro.
“A Polícia Federal aponta a identificação da suposta conduta do senador Ciro Nogueira Lima Filho em favor do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas”, escreveu o ministro.
Um dos pontos citados na investigação envolve a apresentação da Emenda nº 11 à PEC 65/2023, proposta que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
Segundo a decisão, a Polícia Federal sustenta que o texto da emenda teria sido elaborado por integrantes do Banco Master e posteriormente entregue ao senador. “O senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 com conteúdo produzido no âmbito do Banco Master”, registrou Mendonça.
A PEC 65/2023 busca alterar a Constituição Federal para criar um novo regime jurídico para o Banco Central, garantindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira ao órgão.
A decisão também menciona mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro nas quais o banqueiro teria afirmado que a proposta “saiu exatamente como mandei”. De acordo com a investigação, minutas de outros projetos de interesse do grupo também teriam passado pela residência do senador antes de serem encaminhadas ao gabinete parlamentar.
A PF afirma ainda que houve preocupação em esconder a origem dos documentos. O texto cita uma orientação para que “o envelope utilizado não faça referência ao Banco Master”.
Entre os elementos apontados na decisão estão suspeitas de pagamentos mensais, aquisição de participação societária com deságio milionário, custeio de viagens internacionais e uso de imóvel de alto padrão.
Segundo o documento, as transferências atribuídas aos investigados variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais. A decisão reproduz mensagens que fariam referência aos repasses.
“Cara eu no meio dessa guerra atrasou dois meses ciro?”, diz uma das mensagens citadas na decisão.
Em outro trecho, um investigado questiona: “Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”.
Ao justificar as medidas cautelares, André Mendonça afirmou existir risco de interferência nas investigações devido à influência política do senador. Segundo o ministro, a “capacidade de articulação política e institucional” de Ciro Nogueira representa “potencial elevado de influência sobre o curso da investigação”.
Com isso, o magistrado determinou que o parlamentar fique proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas da Operação Compliance Zero. Na decisão, Mendonça afirmou que a medida é “necessária, adequada e suficiente” para preservar a apuração.
