O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 6, a suspensão de qualquer tentativa de instituir ou pagar novos adicionais salariais ou indenizações que não estejam dentro das diretrizes já estabelecidas pela Corte no julgamento sobre os chamados “penduricalhos”.
Na decisão, Dino reforçou que é terminantemente proibido conceder valores que não tenham previsão expressa na tese fixada pelo Supremo, incluindo benefícios criados após o julgamento realizado em março.
O ministro também ordenou que órgãos como tribunais, Ministérios Públicos, defensorias, tribunais de contas e advocacias públicas passem a divulgar, todos os meses, em seus portais oficiais, os rendimentos de membros e servidores, detalhando cada tipo de verba recebida.
Ele alertou ainda que gestores poderão ser responsabilizados nas esferas penal, civil e administrativa caso descumpram a determinação ou apresentem divergências entre os valores informados e os efetivamente pagos.
Relembre o caso dos “penduricalhos”
Em março, o Supremo Tribunal Federal definiu limites para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público.
Ficou estabelecido que esses valores podem atingir até 35% do teto constitucional, atualmente vinculado ao salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19.
Ao mesmo tempo, foi autorizada uma parcela adicional por tempo de serviço, que também pode chegar a 35% do subsídio. Na prática, a soma desses acréscimos pode elevar a remuneração total para cerca de 70% acima do teto.
A Corte também considerou inconstitucionais diversos benefícios, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-combustível e licenças compensatórias por acúmulo de função ou acervo.
A nova decisão foi motivada por informações de que alguns órgãos estariam avaliando criar novas formas de pagamento após o julgamento do STF.
