O Senado aprovou, nesta terça-feira, 12, uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa voltado a condutores que passaram os últimos 12 meses sem cometer infrações de trânsito.
Apesar da mudança, a proposta mantém a exigência de exames médicos de aptidão física e mental para todos os condutores. A diferença é que o valor da avaliação passará a seguir uma tabela única nacional, corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e definida por um órgão federal de trânsito.
A medida foi incluída no parecer do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta no Congresso. Segundo ele, o objetivo é simplificar o processo de renovação da habilitação e reduzir custos para os motoristas. O texto aprovado agora segue para sanção presidencial.
As novas regras também beneficiam condutores com Autorização para Conduzir Ciclomotor inscritos no RNPC. No entanto, a renovação automática não será válida para pessoas com 70 anos ou mais, nem para quem possui prazo reduzido de renovação por recomendação médica.
Já os motoristas a partir dos 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Os exames exigidos continuam variando conforme a categoria da CNH e o exercício de atividade remunerada.
Atualmente, os exames médicos analisam condições físicas e mentais, incluindo visão, audição e estado geral de saúde. A avaliação psicológica segue obrigatória para condutores profissionais, enquanto o exame toxicológico continua sendo exigido a cada dois anos e meio para motoristas das categorias C, D e E.
