A comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira, 27, o parecer do deputado Leo Prates sobre a proposta de redução da jornada semanal de trabalho. O texto prevê uma transição de 14 meses para diminuir a carga horária de 44 para 40 horas semanais e agora deve seguir para votação no plenário da Casa ainda hoje.
O texto-base foi aprovado por 34 votos a 4. Durante a análise, os deputados rejeitaram uma tentativa de alteração apresentada pelo PL.
A proposta estabelece que a redução da jornada ocorrerá em duas fases, sem redução salarial. A primeira etapa começará 60 dias após a promulgação da emenda, com corte de duas horas semanais e garantia de dois dias de descanso ao trabalhador. Depois de um ano, haverá nova redução de duas horas, completando a jornada de 40 horas semanais.
Na prática, a PEC busca extinguir a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter apenas um de folga. O texto determina que o descanso semanal deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
Atualmente, a Constituição prevê jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia de repouso. O modelo de transição foi definido em acordo entre o relator, integrantes do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, 25.
O relatório havia sido apresentado no início da semana, mas a votação foi adiada após pedido de vista da oposição. Para garantir o cumprimento do prazo regimental e permitir a análise nesta quarta, a Câmara realizou pela manhã uma sessão de apenas oito minutos.
A base governista trabalha para acelerar a tramitação da PEC e tenta aprovar o texto ainda neste ano nas duas Casas do Congresso. Caso seja aprovada no plenário da Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.
Setores empresariais e parlamentares da oposição criticam a medida por possíveis impactos econômicos e aumento de custos. Já o governo argumenta que a redução da jornada pode elevar a produtividade e melhorar as condições de trabalho.
Durante a reunião da comissão, deputados aliados ao governo usaram camisetas e adesivos em defesa da redução da jornada. O ministro José Guimarães acompanhou a etapa final da votação.
Entre os parlamentares que se posicionaram contra a proposta estiveram Gilson Marques, Julia Zanatta, Daniela Reinehr e Mauricio Marcon, este último responsável pelo pedido de vista apresentado anteriormente.
O texto também flexibiliza regras de jornada para trabalhadores registrados com salários acima de R$ 21 mil, numa tentativa de reduzir a pejotização e estimular vínculos pela CLT. Além disso, a proposta prevê que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais e pequenas empresas.
A comissão analisou uma proposta apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes, que tramitou em conjunto com outra PEC protocolada pela deputada Erika Hilton em 2025. A pauta ganhou força após mobilizações lideradas por Erika em defesa da redução da jornada de trabalho.
Ao longo da sessão, parlamentares apresentaram sete destaques para alterar trechos do texto. A maior parte das sugestões foi retirada após acordo entre os partidos, restando apenas uma proposta do PL, que acabou rejeitada pelo colegiado.
