O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar uma análise ampla dos pagamentos feitos a magistrados de todo o país após identificar casos em que juízes receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês.
Para conduzir o trabalho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, instituiu um grupo responsável por examinar os chamados penduricalhos e elaborar propostas voltadas à transparência dos rendimentos da magistratura.
A comissão deverá levantar e classificar todas as verbas pagas aos juízes, incluindo parcelas remuneratórias e indenizatórias. O estudo também avaliará os efeitos desses pagamentos em relação ao teto constitucional do funcionalismo público.
Segundo o CNJ, a iniciativa busca construir um modelo permanente capaz de reduzir distorções na política remuneratória do Judiciário.
Nos últimos meses, o órgão adotou uma série de medidas relacionadas ao tema. Em março, o Supremo definiu limites para os critérios de pagamento das verbas indenizatórias. Já em maio, foi criado um contracheque único nacional para magistrados, com detalhamento completo dos valores recebidos.
Agora, o grupo de trabalho deverá reunir informações sobre as diferentes práticas adotadas nos mais de 90 tribunais brasileiros para elaborar um diagnóstico e discutir alternativas para o sistema de remuneração da magistratura.
Ao anunciar a medida, Fachin afirmou que a discussão será conduzida de forma transparente, com participação dos segmentos interessados, e destacou que o objetivo é examinar o tema de maneira ampla.
O presidente do STF também afirmou que, ao final do trabalho, a comissão deverá apresentar uma proposta estrutural para o sistema remuneratório da magistratura, permitindo maior clareza sobre os valores recebidos pelos magistrados.
Além de representantes da magistratura, o grupo contará com integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU). A participação de diferentes instituições tem como objetivo ampliar o debate sobre o tema.
A previsão é que o relatório final com as propostas seja concluído em até 180 dias.
