O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a liberar, na próxima terça-feira, 7, o pagamento de R$ 874 milhões destinados a cerca de 149,5 mil pescadores artesanais. O valor corresponde ao Seguro-Defeso referente a períodos anteriores a 2026 e será creditado em parcela única. As informações são do Diário do Nordeste.
A quitação desses pagamentos atrasados foi autorizada pela Lei nº 15.399, sancionada em maio deste ano. A legislação permitiu, em caráter excepcional, o repasse dos benefícios pendentes relativos aos períodos de defeso anteriores ao atual.
Receberão os valores os pescadores que fizeram a solicitação dentro do prazo previsto, atenderam aos critérios estabelecidos e tiveram o benefício aprovado, mas ainda aguardavam o depósito.
Quem pode receber?
O Seguro-Defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante a época em que a atividade pesqueira é temporariamente suspensa para preservar a reprodução das espécies. Como esses trabalhadores ficam impedidos de exercer a pesca nesse período, o auxílio garante uma fonte de renda enquanto a proibição estiver em vigor.
Segundo o INSS, os pagamentos contemplam apenas os pedidos que já foram deferidos e dependiam exclusivamente da liberação financeira.
A consulta sobre a situação do benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou por meio do Portal Emprega Brasil.
Já os pescadores que ainda aguardam a análise do pedido ou precisam resolver alguma pendência devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do Meu INSS, disponíveis no site e no aplicativo, além da Central de Atendimento 135.
