O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.475, que veta em todo o território nacional a produção e a venda de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática utilizada na fabricação do foie gras. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, e passará a valer após um período de 180 dias.
A medida impede a utilização da técnica conhecida como gavage, método empregado principalmente na criação de patos e gansos para ampliar artificialmente o fígado dos animais, ingrediente utilizado na preparação da tradicional iguaria de origem francesa.
De acordo com a lei, considera-se alimentação forçada qualquer procedimento, manual ou mecânico, que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, inclusive com o uso de instrumentos que introduzam diretamente o alimento na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago.
Especialistas e entidades de defesa dos animais afirmam que esse procedimento provoca esteatose hepática, condição que causa o aumento anormal do fígado. É justamente esse órgão, alterado pelo método, que dá origem ao foie gras.
A produção da iguaria é alvo de debates em diferentes partes do mundo. Enquanto defensores da técnica argumentam que ela faz parte da tradição culinária francesa, organizações de proteção animal classificam o procedimento como uma forma de maus-tratos, entendimento que fundamentou a aprovação da nova legislação brasileira.
A lei também determina que quem desrespeitar a proibição estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. Entre as punições estão multas, apreensão dos produtos, suspensão das atividades e, nos casos previstos em lei, pena de detenção.
O Brasil se junta a outros países que adotaram restrições relacionadas ao foie gras. Em alguns locais, apenas a produção é proibida, enquanto a importação e a comercialização permanecem autorizadas. Em outros, as limitações abrangem toda a cadeia de produção e venda do produto.
