A vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL) oficializou, nesta quinta-feira, 6, a renúncia ao mandato na Câmara Municipal de Fortaleza. O pedido foi apresentado à Mesa Diretora e comunicado durante uma sessão extraordinária da Casa. As informações são do PontoPoder, do Diário do Nordeste.
Eleita em 2024 como a candidata mais votada da capital cearense, Priscila deixará o Legislativo municipal para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. A mudança ocorre após decisão da Justiça Eleitoral que redefiniu o resultado das eleições federais de 2022, garantindo à parlamentar a titularidade do mandato.
No documento protocolado, a vereadora afirma que a renúncia é necessária para possibilitar sua posse e o exercício do cargo de deputada federal, já que a Constituição Federal proíbe a acumulação de mandatos eletivos.
A confirmação de sua vaga na Câmara dos Deputados ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizar uma nova totalização dos votos da eleição de 2022, em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A recontagem foi motivada pela anulação dos votos obtidos pelo então suplente de deputado federal Heitor Freire, que, à época, integrava o União Brasil. O político, atualmente filiado ao Podemos, teve o diploma cassado após condenação por irregularidades relacionadas à arrecadação e aos gastos de campanha.
Com a redistribuição dos votos da legenda, Priscila Costa passou da condição de suplente para titular da vaga na Câmara Federal, enquanto a deputada Dayany Bittencourt (União Brasil) perdeu o mandato. A decisão foi formalizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 9 de julho, por ato assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).
