Motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais poderão sofrer suspensão ou até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida consta em projeto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que agora seguirá para análise do Senado.
A punição mais rigorosa será aplicada aos reincidentes. Caso o condutor volte a cometer a infração dentro de um intervalo de até 24 meses, a proposta determina a cassação da CNH.
Antes disso, o primeiro registro de abandono utilizando veículo automotor poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando a ocorrência envolver especificamente cães ou gatos, o período sobe para 18 meses.
O projeto também estabelece punição financeira. A multa corresponderá a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Se, em decorrência do abandono, o animal morrer, for atropelado ou sofrer algum tipo de lesão, o valor será dobrado.
As penalidades previstas não se limitam a automóveis. As regras relacionadas à multa e à suspensão do certificado de habilitação também alcançam situações em que embarcações sejam utilizadas para abandonar animais.
A Câmara aprovou um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE).
