O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou, na terça-feira, 18, a suspensão temporária das demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada. A decisão também impede que a companhia faça novos desligamentos em massa sem a participação de entidades sindicais.
O Grupo Casas Bahia foi procurado, mas ainda não havia se manifestado sobre a determinação judicial.
A decisão ocorre poucos dias após a empresa protocolar, no domingo, 16, um pedido de recuperação judicial envolvendo dívidas de R$ 17,3 bilhões.
Ao comunicar o pedido à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia afirmou enfrentar uma piora em sua situação econômico-financeira. Entre os fatores citados estão os juros elevados, as limitações na oferta de crédito, o aumento das despesas financeiras e os efeitos desse cenário sobre o consumo e o capital de giro.
A ação trabalhista foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Segundo a entidade, entre os dias 13 e 14 de agosto, a Casas Bahia encerrou as atividades de 298 lojas e desligou aproximadamente 1,9 mil funcionários sem negociação sindical prévia.
Na decisão, a juíza Katarina Mousinho de Matos estabeleceu prazo de cinco dias, contado a partir da intimação, para que a empresa restabeleça provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos pelas demissões.
A medida, porém, não obriga a companhia a reabrir as unidades que foram fechadas nem determina o retorno imediato dos funcionários aos antigos locais de trabalho.
Caso não cumpra a decisão, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.
