O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a coordenação dos procedimentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que passaram a protagonizar uma disputa interna na Corte em meio aos desdobramentos do caso Banco Master.
A Presidência do Supremo abriu um procedimento específico para reunir os documentos, manifestações e esclarecimentos relacionados aos dois ministros. A partir dessa análise, Fachin deverá definir os encaminhamentos antes de uma eventual submissão dos casos ao plenário da Corte.
Uma das frentes envolve informações sobre Moraes identificadas durante as investigações relacionadas ao Banco Master. Na terça-feira, 1º, Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que continha mensagens e registros de contatos entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Na ocasião, o ministro defendeu que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, pediu o encerramento do procedimento e apresentou questionamentos sobre a obtenção e o tratamento das informações. Diante da controvérsia, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias.
Entre os pontos que deverão ser examinados estão o cumprimento das normas aplicáveis a investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo, o eventual acesso a documentos privados e dados protegidos por sigilo, além das circunstâncias das diligências determinadas por Mendonça. Somente após reunir essas informações Fachin deverá avaliar se o material será encaminhado aos demais integrantes da Corte.
A disputa ganhou um novo capítulo na quinta-feira, 3, quando Moraes enviou à Presidência do STF documentos contendo acusações contra Mendonça. Com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, Moraes afirmou existirem “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à atuação do colega nas operações Compliance Zero, ligada ao Banco Master, e Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS.
Inicialmente, os documentos foram apresentados no inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes. Na sexta-feira, 4, porém, Fachin determinou que a decisão e os anexos fossem retirados desse inquérito e incorporados ao procedimento conduzido pela Presidência do Supremo.
Com isso, a apuração centralizada por Fachin passou a reunir tanto os elementos relacionados a Moraes quanto as acusações formuladas contra Mendonça.
Sobre essa segunda frente, a PGR terá cinco dias úteis para avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, caso considere necessário, analisar também o mérito das acusações. Depois disso, Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua manifestação. Os prazos serão contados de forma sucessiva.
Em meio à crise, Fachin afirmou na sexta-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que o Supremo dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” aos fatos sob análise.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, declarou. O presidente da Corte também ressaltou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e defendeu que as apurações respeitem o devido processo legal.
A manifestação ocorreu após uma conversa entre Fachin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o cenário no Supremo. Durante o mesmo evento, Lula afirmou que cabe ao presidente da Corte e ao procurador-geral da República oferecer uma resposta que leve “tranquilidade” diante da situação.
A centralização dos procedimentos, contudo, não significa que Fachin terá sozinho a palavra final sobre eventuais medidas contra Moraes ou Mendonça. Neste momento, cabe ao presidente do STF organizar a análise dos fatos e estabelecer os próximos encaminhamentos, permanecendo aberta a possibilidade de discussão dos casos pelo plenário.
