O partido Novo apresentou uma série de medidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal (PF).
Entre as iniciativas está um pedido encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, para suspender os efeitos da decisão de Dino. A legenda também pretende apresentar pedidos de suspeição e impedimento do ministro, além de um mandado de segurança contra o ato que restabeleceu Andrei no cargo.
O diretor-geral da PF havia sido afastado por determinação do ministro André Mendonça, em decisão tomada a partir de uma ação movida pelo próprio Novo. Para o partido, Dino não deveria atuar no caso porque Andrei foi nomeado para chefiar a corporação durante o período em que o ministro comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início da atual gestão federal.
A ofensiva da legenda também inclui um pedido de impeachment contra Dino e uma solicitação de investigação sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados no processo.
Outra medida apresentada foi uma Reclamação Constitucional direcionada a André Mendonça. Nela, o Novo sustenta que deve ser preservada a “autoridade” da decisão do ministro que determinou o afastamento de Andrei.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que o episódio representa uma situação jurídica sem precedentes dentro do Supremo.
“Uma decisão de um ministro é contestada por meio de uma petição incidental, apresentada por quem não tinha legitimidade para recorrer, em outro processo, e acaba sendo revertida por outro ministro. E tudo isso sem que a sociedade possa sequer conhecer o conteúdo do pedido que deu origem à decisão”, afirma.
