O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão na próxima terça-feira, 15, às 10h, para discutir o processo que reúne informações sobre mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes. O caso está sob relatoria de André Mendonça e pode abrir caminho para uma discussão inédita sobre uma eventual investigação envolvendo um integrante da própria Corte.
A convocação foi feita pelo presidente do STF, Edson Fachin. O julgamento terá como foco a Petição 16.662, na qual está anexado um relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de Mendonça sobre a rede de contatos e influência de Vorcaro. Entre o material reunido estão comunicações envolvendo Moraes e elementos que levantaram questionamentos sobre a relação entre o ministro e o banqueiro.
Antes da sessão, porém, uma das principais discussões deverá envolver a própria validade do relatório da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, defendeu que o documento seja considerado nulo. O tema deve estar entre os primeiros pontos enfrentados pelos ministros.
Mendonça havia encaminhado o processo ao plenário por entender que caberia ao colegiado avaliar as informações apresentadas pela PF. Posteriormente, Fachin suspendeu a tramitação e decidiu levar o assunto diretamente à análise dos ministros. O prazo concedido para manifestações de Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, termina na véspera do julgamento.
Ainda não está definido qual procedimento será seguido durante a sessão. Em julgamentos ordinários do plenário, normalmente são ouvidas as partes, a PGR se manifesta, o relator apresenta seu voto e, posteriormente, os demais ministros participam do debate. A particularidade do caso, entretanto, pode levar a ajustes no rito.
Entre as possibilidades está a abertura de uma investigação para aprofundar a relação entre Moraes e Vorcaro. Embora Mendonça não tenha formulado expressamente um pedido de instauração de inquérito, os documentos reunidos no processo poderão ser usados pelos ministros tanto para justificar uma apuração quanto para rejeitá-la.
Caso o plenário determine a abertura de uma investigação, ainda será necessário definir quem ficará responsável pela relatoria. Atualmente, a Petição 16.662 permanece formalmente com Mendonça, mas Fachin estabeleceu que eventuais apurações envolvendo ministros do Supremo deverão passar inicialmente pela Presidência da Corte. Dessa forma, Mendonça não necessariamente permaneceria como relator de um novo inquérito.
Também não existe, até agora, pedido formal para afastamento de Alexandre de Moraes do cargo. A questão, no entanto, poderá ser levantada durante os votos, caso algum ministro considere necessária a adoção de uma medida cautelar.
O julgamento também poderá ser interrompido por um pedido de vista. Nessa situação, um ministro solicita mais tempo para analisar o processo e a discussão fica suspensa. Pelas regras do STF, o prazo para devolução do caso é de até 90 dias.
Outro ponto que cerca a sessão é a situação de André Mendonça. O ministro também passou a ser citado em questionamentos relacionados ao caso Master, mas esse assunto não integra formalmente a pauta da próxima terça-feira. Mendonça tem até o dia 21 para apresentar esclarecimentos sobre as questões levantadas contra sua atuação.
Fachin indicou que os documentos envolvendo Mendonça, incluindo relatórios de inteligência da PF e manifestações de Moraes que apontam uma possível parcialidade do ministro, deverão ser examinados pelo plenário posteriormente. Ainda assim, o assunto poderá aparecer durante os debates da sessão do dia 15.
As discussões ocorrem ainda em meio a mudanças na condução do chamado inquérito das fake news, oficialmente registrado como Inquérito 4.781. Fachin não determinou o encerramento da investigação, mas retirou de Moraes, a partir de 9 de setembro, a designação para conduzir novos procedimentos relacionados ao caso.
Com isso, inquéritos, petições e apurações preliminares vinculados ao procedimento principal passam novamente pela Presidência do STF antes de eventual encaminhamento à Polícia Federal e à PGR. Já as ações penais que tiveram denúncia recebida continuam sob responsabilidade de Moraes.
Nos bastidores do Supremo, o cenário ainda é considerado indefinido. Interlocutores de Moraes apontam Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes como ministros que tendem a posições mais próximas do magistrado. Mendonça, por sua vez, teria em Luiz Fux seu apoio mais consistente.
Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o próprio Fachin são vistos como votos que poderão ter peso decisivo na definição do julgamento. A participação de Dias Toffoli também permanece incerta, já que o ministro tem declarado impedimento em processos relacionados ao Banco Master.
