Os ministros Luiz Fux e André Mendonça afirmaram, durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15, que haveria uma estrutura dentro da Polícia Federal (PF) voltada ao monitoramento de integrantes da própria Corte. Os dois magistrados se referiram ao que classificaram como uma “PF paralela”.
Fux defendeu que a atuação da Polícia Federal deve respeitar os limites institucionais e afirmou que a corporação não pode agir contra o Poder Judiciário. Ao comentar o envio de um documento considerado apócrifo, o ministro apontou o episódio como um exemplo de possíveis desvios na atuação policial.
Durante a discussão, Fux também mencionou a atuação de Mendonça à época em que era relator do caso. Segundo ele, o ministro teria ido ao Palácio do Planalto para tratar da crise envolvendo a Polícia Federal e o Supremo. Fux afirmou que nunca havia imaginado uma situação em que a corporação confrontasse diretamente um ministro do STF.
Mendonça concordou com a avaliação e declarou que uma “PF paralela foi instituída”. Fux, então, reforçou a afirmação: “nós estamos vendo hoje uma PF paralela”.
Mendonça também sustentou que ministros do Supremo estariam sendo monitorados e fez um alerta durante a sessão: “não pense que vossa excelência está a salvo não”.
O ministro foi responsável pela relatoria do caso e determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa, após apontar a existência de monitoramento considerado irregular.
Votos e pedido de vista
Em sessão virtual, Fux e Kassio Nunes Marques anteciparam os votos e acompanharam o entendimento do relator. Gilmar Mendes, por outro lado, pediu vista para analisar o processo.
Durante o julgamento no plenário, Fux explicou que decidiu antecipar seu voto para, segundo ele, “manter a coerência da nossa posição”. O ministro também afirmou que o pedido de vista feito por Gilmar teve como objetivo “estancar o julgamento”.
O que o STF analisa
A sessão desta terça-feira é considerada um momento relevante para o STF por envolver a análise de um relatório produzido pela Polícia Federal com mensagens e outros registros que, segundo a corporação, indicariam uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de avaliar se esse material poderia justificar a abertura de uma investigação contra Moraes, os ministros precisam analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF seja considerado nulo.
A Procuradoria sustenta que Mendonça determinou a elaboração do documento sem uma solicitação anterior do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem que a medida tivesse sido submetida previamente ao plenário do Supremo.
Caso o STF reconheça a nulidade, há divergência entre os ministros sobre os possíveis desdobramentos. Uma parte entende que o processo poderia ser encerrado sem uma análise do conteúdo das mensagens. Outra avaliação é de que os elementos já conhecidos ainda poderiam ser considerados para definir se há fundamento para a abertura de uma nova investigação.
O julgamento ocorre em um cenário de tensão entre os integrantes da Corte, marcado por troca de ofícios, divergências sobre o acesso às provas e questionamentos relacionados à condução do caso por Mendonça.
Antes da sessão, os ministros também discutiram internamente quais documentos deveriam estar disponíveis para consulta prévia.
Na segunda-feira, 14, a Polícia Federal comunicou que havia encaminhado aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro.
No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada a Vorcaro e ao Banco Master.
