O ministro André Mendonça foi sorteado nesta quinta-feira, 17, para relatar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de contestar o aumento do benefício, o parlamentar pede na ação a cassação do registro de candidatura de Lula. Segundo a argumentação apresentada, o reajuste teria sido anunciado durante o período eleitoral e configuraria uma conduta vedada pela legislação.
O governo anunciou nesta quinta-feira a elevação do valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores deverão começar a ser pagos na folha de outubro, com início previsto para 19 de outubro.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, a menos de três semanas do primeiro turno das eleições. Lula estava acompanhado de ministros, entre eles Bruno Moretti, do Desenvolvimento; Miriam Belchior, da Casa Civil; Wellington Dias, do Desenvolvimento; e Dario Durigan, da Fazenda.
Com a atualização, o benefício médio, que considera o valor mínimo e os pagamentos adicionais, passará de R$ 675 para R$ 777, conforme informado pelo governo. Também foram reajustados os benefícios complementares: o valor por criança de até seis anos sobe de R$ 150 para R$ 173; para gestantes, de R$ 50 para R$ 58; para jovens de sete a 18 anos incompletos, de R$ 50 para R$ 58; e para bebês de até seis meses, de R$ 50 para R$ 58.
De acordo com o governo federal, a atualização média de 15% representa uma recomposição da inflação acumulada. A estimativa é de impacto de R$ 5,8 bilhões no orçamento deste ano e de R$ 22 bilhões em 2027.
