O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 25, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os requerimentos que ainda aguardam decisão nos processos relacionados ao Banco Master e às investigações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Procuradoria terá cinco dias para avaliar os pedidos e informar ao Supremo se as medidas solicitadas são necessárias e justificadas. Entre as demandas estão solicitações das defesas para retirar prisões preventivas e requerimentos da Polícia Federal (PF) para estender os prazos destinados à conclusão de inquéritos.
No caso do Banco Master, um dos pedidos envolve a revogação da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro. Também solicitaram a liberdade Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Rodrigo Franco, Marilson Roseno da Silva, Fabiano Zettel, Daniel Monteiro e Sebastião Monteiro Junior.
A manifestação da PGR ocorre em meio a uma definição ainda pendente sobre quem deverá apreciar os requerimentos. Fachin havia determinado anteriormente que os processos relacionados aos dois casos fossem encaminhados à Presidência do STF. A medida levantou a questão sobre se os pedidos seriam analisados pelo próprio presidente da Corte ou pelo ministro André Mendonça, responsável pela relatoria das investigações.
Com o despacho desta sexta-feira, Fachin optou por ouvir primeiro a Procuradoria. A PGR também deverá se pronunciar sobre a competência para analisar os requerimentos antes que o Supremo defina os próximos encaminhamentos.
Depois da manifestação do órgão, os processos deverão retornar ao gabinete de Fachin. O despacho, porém, não define se o próprio presidente do STF tomará as decisões ou se os pedidos voltarão para análise de Mendonça.
Além das solicitações apresentadas pelos investigados, a Polícia Federal pediu a ampliação dos prazos para realizar diligências nos inquéritos. Esses requerimentos também serão avaliados pela PGR antes de uma nova decisão do Supremo.
