O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu preservar o calendário de transição previsto para a redução da jornada de trabalho e o encerramento da escala 6×1. Com isso, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas em 16 de dezembro deste ano. A etapa seguinte, que prevê o limite de 40 horas semanais, permanece programada para dezembro de 2027.
Durante a fase intermediária, o magistrado também autorizou que as empresas organizem as 42 horas semanais ao longo de cinco dias. Nesse formato, os expedientes poderão chegar a 8 horas e 24 minutos por dia, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras.
A decisão foi tomada no julgamento de questionamentos apresentados por duas entidades do setor empresarial. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo solicitou a prorrogação do prazo de implementação das mudanças. Já a Confederação Nacional da Indústria pediu que a emenda responsável pelas alterações fosse invalidada integralmente.
Embora tenha mantido o cronograma, Dino estabeleceu que a adoção da escala 5×2 poderá ser ajustada por meio de negociações coletivas entre empresas e sindicatos. A possibilidade vale mesmo que os acordos ou convenções coletivas ainda não tenham sido formalizados até o início da nova etapa.
O ministro também estabeleceu um prazo complementar de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que as representações de trabalhadores e empregadores revisem os acordos e convenções já firmados.
As determinações foram proferidas individualmente pelo ministro, em decisões monocráticas. Para terem confirmação definitiva, ainda precisarão ser submetidas à análise do plenário do STF.
